Conforme o do Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho, relativo a contratos de crédito aos consumidores, foi instituído o regime de taxas máximas aplicáveis a estes contratos.
As taxas máximas são determinadas com base nas Taxas Anuais de Encargos Efectivas Globais (TAEG) médias praticadas no mercado pelas instituições de crédito no trimestre anterior, acrescidas de um terço, como resulta do número 1 do artigo 28.º daquele Decreto-Lei.

Estas taxas são divulgadas trimestralmente pelo Banco de Portugal para diferentes tipos de crédito e aplicam-se aos contratos a celebrar no trimestre seguinte. No 2.º trimestre de 2011, vigoram as TAEG máximas constantes do quadro abaixo:

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A Euribor a seis meses registou a nona maior subida da sua história, fixando-se agora em 1,475%, o valor mais altos desde Junho de 2009.

As indexantes a três e a doze meses, que subiram para 1,162% 1,924%, máximos que já não registavam desde Abril de 2009.

Perante um cenário tão negativista o que pode fazer para escapar à subida dos juros? Aqui ficam três dicas, retiradas do site Economico do Sapo, que podem ajudar uma família que já se encontre, economicamente falando, em apuros

Fixar a prestação do crédito
A primeira solução para contornar a possível subida dos juros é fixar a prestação do crédito à habitação. Assim, em vez de ver os encargos mensais oscilarem em cada três, seis ou doze meses, ao fixar a taxa de juro, saberá que durante um determinado período a prestação será sempre igual.

Adiar parte da dívida para o final
Outra das soluções é o diferimento de capital, em que adia para a última prestação do empréstimo uma parcela do capital em dívida. Durante o contrato, é amortizada só a percentagem não diferida, o que possibilita que a prestação seja mais baixa. A desvantagem é que encarece o total do empréstimo.

Pedir um período de carência de capital
Para aguentar a subida da prestação poderá pedir um período de carência de capital. Nesse período pagará apenas juros relativos ao capital em dívida, ou seja uma prestação mais baixa. Mas findo esse prazo a prestação agravar-se e os custos com os juros globais disparam.

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A Euribor três meses reforçou o mínimo histórico ao ceder 0,1 pontos base para 0,669%. A taxa Euribor seis meses, que é a principal indexante no crédito à habitação, também voltou a reforçar o seu mínimo histórico nos 0,965%, registando também uma queda de 0,1 pontos base.

A taxa a 12 meses ficou estável nos 1,222% e no prazo de 9 meses a Euribor permaneceu nos 1,094%.

As taxas Euribor têm evoluído em tendência de queda, com o presidente da autoridade da monetária a sinalizar que a taxa de juro de referência iria permanecer inalterada nos próximos meses, uma vez que a recuperação da economia continuará a ser moderada.

Os economistas esperam que as taxas juro de referência do Banco Central Europeu comecem a subir a partir do início da segunda metade do ano.

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Tal como o Negócios ontem noticiou, o Executivo decidiu alargar esta medida, já em vigor desde o ano passado, para a totalidade deste ano.

“Com a aprovação deste Decreto-Lei pretende-se continuar a apoiar as pessoas em situação de desemprego, estendendo-se o prazo, até 31 de Dezembro 2010, para apresentação de candidaturas de acesso à linha de crédito extraordinária, através da qual o Estado financia 50% da prestação do crédito à habitação própria permanente, em situações em que o mutuário esteja em situação de desemprego há mais de três meses”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

O Estado “comparticipa” a prestação em até 500 euros mensais, para ajudar as famílias que têm, pelo menos, um desempregado. Este tem de estar inscrito, no mínimo, há três meses nos centros de emprego. O Estado terá de ser reembolsado ao fim de dois anos, prazo máximo de duração desta ajuda. No final dos 24 meses, as famílias vão pagar o dinheiro ao Estado a uma taxa igual à Euribor a seis meses (da qual se retira 0,5 pontos base), além dos juros normais ao banco.

O empréstimo pode ser pago ao longo do contrato de crédito. Ou seja, se faltarem 20 anos para o final do contrato, terá esse período para pagar.

Pedidos mais que duplicam

De acordo com o Ministério das Finanças, celebraram protocolos com o Estado para a implementação deste mecanismo cerca de 17 instituições de crédito nacionais, as quais representam a quase totalidade do mercado do crédito à habitação nacional. A mesma fonte refere que “solicitou já às Instituições de Crédito aderentes a manutenção da recepção e análise dos pedidos de interesse manifestados”.

O número de pedidos de ajuda das famílias ao Estado para pagarem o crédito à habitação disparou nos últimos meses do ano, tendo duplicado entre Agosto e Dezembro. As famílias a beneficiarem da ajuda quadruplicaram neste período.

O Ministério das Finanças revelou que até ao final do ano passado esta medida apoiou 1.222 famílias, sendo que se encontram em análise mais 330 pedidos.

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A Euribor a três meses recuou hoje para 0,691%, a taxa a seis meses cedeu para 0,986% e a Euribor a 12 meses caiu para 1,242%.

Estas taxas continuam a cair e a negociar em mínimos históricos, a reflectir o actual nível de juros praticado na Zona Euro, que se encontra igualmente no nível mais baixo de sempre, em 1%.

As previsões apontam para que o BCE mantenha este nível de juro até ao segundo semestre do ano, altura em que deverá iniciar um novo ciclo de aumentos do preço do dinheiro.

Ainda assim, as taxas Euribor deverão começar a subir antes da autoridade monetária começar a subir os juros, a reflectirem a retirada de algumas medidas extraordinárias (algo que o BCE já começou) e também a antecipar o movimento de subidas do preço do dinheiro.

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O Banco de Portugal definiu as taxas de juros máximas que poderão ser aplicadas nos empréstimos automóveis a partir de Janeiro. Estas taxas variam entre 8% e 16,10%, dependendo do tipo de contrato e de se é um veículo novo ou usado.

As taxas máximas que estarão em vigor em Janeiro disponíveis durante o primeiro trimestre:

• ALD carros novos: TAEG média 6%; TAEG máxima 8%
• ALD carros usados: TAEG média 7,70%; TAEG máxima 10,30%
• Crédito com reserva de propriedade carros novos: TAEG média 8,60%; TAEG máxima 11,50%
• Crédito com reserva de propriedade carros usados: TAEG média 12,10%; TAEG máxima 16,10%

Com as novas taxas em vigor e esta nova legislação, poderá obter poupança no seu crédito. O melhor mesmo será mesmo analisar o contrato actual e saber qual a comissão de amortização e quais os juros que lhe estão a cobrar para tentar encontrar uma solução menos dispendiosa. Poderá conseguir uma poupança no crédito transferindo o seu crédito para uma nova instituição.

Atenção que transferir um empréstimo para outra instituição implica que se ponha fim ao contrato já existente. Para conseguir um financiamento noutra instituição terá de pagar, pelo menos, uma comissão de abertura do processo e o imposto de selo, para os empréstimos que estiverem indexados a uma taxa fixa. Porque para financiamentos que estejam associados a uma taxa variável, a poupança poderá ser maior, já que só são descontados a comissão de abertura de processo e os impostos.

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A Euribor a 3 meses registou a primeira queda da semana, mas atingiu o valor mais baixo de sempre nos 0,712%. No prazo de seis meses a Euribor caiu 0,1 pontos base para 0,997%, depois de ontem ter ficado estável em 0,998%.

A Euribor a 1 mês recuou 0,4 pontos base para 0,483% e no prazo mais longo, de 12 meses, a taxa desceu também 0,4 pontos base, para 1,242%.

A queda das taxas em todos os prazos ocorreu depois de ontem o BCE ter realizado o último leilão a 12 meses junto dos bancos da Zona Euro.

A autoridade monetária da Zona Euro vai emprestar 96,9 mil milhões de euros a um total de 224 instituições bancárias. Apesar de ainda não se saber exactamente qual será o preço a pagar pelos bancos nesta operação será certo que ronda os 1%. Isto porque os juros cobrados nesta operação são a média mínima das taxas de juros.

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O Banco de Portugal divulgou, na semana passada, quais as taxas máximas que as instituições financeiras poderão cobrar nos empréstimos ao consumo a partir de 1 de Janeiro. E, no máximo, num crédito típico de consumo as entidades não poderão cobrar mais de 19,6%. Por isso faça as contas, mesmo que a prestação do tal crédito seja de “apenas” 25 euros. É que o erro está muitas vezes no facto de se olhar para o encargo mensal em vez de se ver qual os juros que estão a ser cobrados.

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“Em Outubro de 2009, a taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação situou-se em 2,211%, inferior em 0,149 pontos percentuais (p.p.) à registada no mês anterior e menos 3,765 p.p. que no início do ano, correspondendo ao 10º mês consecutivo de redução”, realça o Instituto Nacional de Estatística (INE).

A tendência de queda foi registada no conjunto dos prazos. Os contratos celebrados nos últimos três meses registaram uma descida de 0,094 p.p., para 2,277%, os celebrados nos últimos seis meses reduziram a taxa em 0,120 p.p. para 2,195% e os realizados nos últimos 12 meses viram os juros recuar 0,142 p.p. para 2,215%.

A descida estendeu-se ainda a todos os destinos de financiamento: aquisição de terreno para construção de habitação, a construção de habitação e a aquisição de habitação.

“No mês de Outubro, o valor médio do capital em dívida no total dos contratos de crédito à habitação em vigor fixou-se em 55.801 euros, mais 90 euros que no mês anterior”, revela a mesma fonte.

“O valor médio do capital em dívida nos contratos de crédito à habitação celebrados nos últimos 3 meses foi de 93.361 euros, correspondendo a uma redução de 793 euros face ao mês anterior. Nos contratos celebrados nos últimos 6 meses registou-se um aumento mensal de 934 euros, para um valor médio de 93.632 euros e nos contratos celebrados nos últimos 12 meses também se verificou um acréscimo, de 487 euros, com o valor médio do capital a situar-se em 91.857 euros”.

“O valor médio da prestação vencida dos contratos em vigor, que se fixou como mínimo de toda a série disponibilizada, situou-se em 259 euros (menos 4 euros que no mês anterior). Desde o início do ano a prestação média reduziu-se em 110 euros, correspondendo a 29,8% do valor de Dezembro de 2008”, adianta o INE.

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A Euribor a três meses permaneceu nos 0,714%, enquanto a taxa a seis meses desceu para 0,989% e a Euribor a 12 meses recuou para 1,224%.

As taxas Euribor continuam a cair, reflectindo as descidas de juros já efectuadas, a estabilização do sistema financeiro e a perspectiva de que as taxas de juros de referência para a Zona Euro vão permanecer inalteradas, em 1%, o que corresponde ao nível mais baixo da história da região.

As estimativas apontam para que o Banco Central Europeu (BCE) mantenha o preço do dinheiro inalterado nos próximos meses, o que deverá fazer com que as taxas Euribor estabilizem.

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