Limite dos juros no consumo só em 2010

Entra hoje em vigor a legislação que vai permitir ao Banco de Portugal regular as taxas de juro praticadas no crédito ao consumo. Contudo, só mais tarde, no final deste último trimestre, se saberão quais serão os limites dos juros praticados neste segmento. Mas só os contratos de crédito que forem celebrados a partir de Janeiro de 2010 é que vão beneficiar desta medida.

Em Junho foi publicado o Decreto-Lei nº 133/2009, que definiu que o Banco de Portugal passaria, a partir de 1 de Outubro, a divulgar a média das taxas de juro praticadas nos vários segmentos do crédito ao consumo, valores a partir dos quais seriam determinadas as taxas máximas que poderiam ser aplicadas pelas instituições. Sendo que as entidades financeiras só poderão praticar juros, no máximo, correspondentes a um terço das médias trimestrais, divulgadas pela entidade presidida por Vítor Constâncio.

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Empresas com crédito em vários bancos conseguem condições mais vantajosas

Quanto mais variadas forem as relações bancárias de uma empresa, mais baixos serão os custos do crédito contraído, conclui um estudo divulgado hoje pelo Banco de Portugal. A mesma fonte revela que essa relação é tão mais acentuada quanto mais competitivo for o ambiente em que os bancos operam.

Se adicionar um banco às suas relações financeiras, uma empresa pode conseguir baixar a sua taxa de juro no crédito bancário entre 9 e 20 pontos base, em média, uma “magnitude significativa tanto económica como estatisticamente”, segundo os autores do estudo que ressalvam o facto deste efeito não existir quando se tratam de micro ou novas empresas.

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Euribor reduzem ritmo de descida

As taxas Euribor caíram hoje pela 20ª sessão consecutiva, mas atenuaram o ritmo de descida, com o indexante a três meses, um dos mais utilizados no crédito à habitação em Portugal, cada vez mais perto da taxa de juro de referência do Banco Central Europeu.

A Euribor três meses desceu 0,4 pontos base para 1,044%, atenuando o ritmo de descida registado nas últimas sessões. Ontem este indexante desceu 1,1 pontos base.

A Euribor seis meses desceu 0,7 pontos base para 1,261% e no prazo mais longo o indexante a 12 meses recuou 0,4 pontos base para 1,452%. No prazo mais curto a Euribor a 1 mês baixou 0,9 pontos base para 0,675%.

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Juros serão limitados a partir de Outubro

Uma das medidas que mais se destaca na nova legislação do crédito ao consumo é a limitação do tecto máximo das taxas de juro. Mas só em Outubro entrará em vigor, após o Banco de Portugal divulgar as taxas médias praticadas em cada segmento deste tipo de empréstimos.

"Usura" é uma definição que foi incluída na legislação que entra em vigor. Esta determina que os juros praticados pelas instituições financeiras não superem em "um terço a TAEG média praticada no mercado". Caso sejam praticados juros superiores àquele patamar é considerada "usura". Contudo, esta medida não entra já em vigor. Apenas em Outubro haverá novidades sobre esta matéria.

E será o Banco de Portugal a estabelecer os limites. Como? Divulgando as médias trimestrais dos juros praticados em cada segmento. Por exemplo, nos cartões de crédito a taxa de juro será diferente da praticada nos empréstimos para férias.

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“Spreads” vão estabilizar em níveis superiores aos dos anos anteriores

Os “spreads” na concessão de crédito, devido à crise financeira e económica, devem estabilizar em níveis superiores aos de anos anteriores.

A constatação é do Banco de Portugal, que no Relatório Anual de 2008, adianta “dado o agravamento da situação económica e financeira e o consequente aumento do risco de crédito, será de esperar uma estabilização destes ‘spreads’ a níveis superiores aos observados em anos recentes”.

A comprovar esta expectativa, o Banco de Portugal adianta que “a informação mais recente relativa aos spreads de taxa de juro nas novas operações de empréstimos a particulares para aquisição de habitação parece confirmar esta alteração”.

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Encargos com a habitação devem estabilizar nos próximos meses

A descida das taxas de juro que deverá ocorrer hoje terá um impacto limitado para as famílias e empresas.

As taxas Euribor, os indexantes mais recorrentes nos empréstimos, devem reajustar à taxa de referência do Banco Central Europeu (BCE), mas como já se encontram muito próximo desse nível, as próximas revisões dos contratos de crédito deverão ditar uma estabilização no valor das prestações com o crédito à habitação. O mesmo deverá acontecer com as remunerações dos depósitos.

O Negócios fez os cálculos e considerando um empréstimo à habitação de 100 mil euros a 30 anos, com um "spread" de 0,7% e indexado à Euribor a seis meses, a prestação de Junho (com base na média mensal de Abril) passará a ser de 385,21 euros. Este valor é mais de 200 euros inferior à prestação que está actualmente em vigor para as famílias que têm contratos com

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