Seguradoras aproveitam buraco na lei para cobrar a mais nos seguros à habitação
Fev 1, 2010 Notícias
Os portugueses estão a pagar mais do que deviam pelos seguros nos créditos à habitação, uma vez que as seguradoras não estão a actualizar voluntariamente os contratos, como prevê o diploma n.º 222/2009, que entrou em vigor em Dezembro de 2009. Só os consumidores conhecedores da legislação estão a beneficiar da redução do prémio do seguro, noticia hoje o “Público”.
O decreto-lei que obriga as seguradoras a actualizar os prémios de seguros ao valor em dívida do empréstimo à habitação só está a ser aplicado de forma automática nos novos contratos de crédito à habitação.
Nada no diploma em causa obriga as seguradoras a fazer a actualização automática dos prémios em todos os contratos existentes. Assim, de acordo com o levantamento do “Público”, as seguradoras só estão a proceder a essa alteração quando solicitadas pelos consumidores conhecedores da nova legislação.
O decreto-lei em causa é
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Linhas de apoio ao crédito comercial para empresas lançadas hoje
Jan 10, 2009 Notícias
PRIMEIRA TRANCHE DE DOIS MIL MILHÕES
As linhas de apoio aos mecanismos de seguro de crédito, com o objectivo de dinamizar a actividade económica e as exportações, foram lançadas hoje. O protocolo de dois mil milhões de euros, assinado entre o Governo e cinco seguradoras no âmbito do novo regime de seguro de crédito, é a primeira tranche de um total de quatro mil milhões.
“As linhas apresentadas são uma iniciativa do Governo, que tem estado em contacto com as várias seguradoras que actuam nesta área, resultando da definição deste pacote um apoio ao crédito comercial das empresas no valor global de dois mil milhões de euros”, salientam em comunicado conjunto o Ministério das Finanças e da Administração Pública e o Ministério da Economia e Inovação.
O novo regime de seguro de crédito – que prevê uma alavancagem dos “plafonds” do seguro de crédito pelas
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