Os portugueses estão a pagar mais do que deviam pelos seguros nos créditos à habitação, uma vez que as seguradoras não estão a actualizar voluntariamente os contratos, como prevê o diploma n.º 222/2009, que entrou em vigor em Dezembro de 2009. Só os consumidores conhecedores da legislação estão a beneficiar da redução do prémio do seguro, noticia hoje o “Público”.

O decreto-lei que obriga as seguradoras a actualizar os prémios de seguros ao valor em dívida do empréstimo à habitação só está a ser aplicado de forma automática nos novos contratos de crédito à habitação.

Nada no diploma em causa obriga as seguradoras a fazer a actualização automática dos prémios em todos os contratos existentes. Assim, de acordo com o levantamento do “Público”, as seguradoras só estão a proceder a essa alteração quando solicitadas pelos consumidores conhecedores da nova legislação.

O decreto-lei em causa é pouco claro quanto ao âmbito da sua aplicação, o que levou a Associação Portuguesa de Bancos e o Instituto Português de Seguros a solicitarem, em conjunto, um esclarecimento ao Banco de Portugal, sobre a sua aplicabilidade.

In JornaldeNegocios.pt