Rute Braga, nome fictício, divorciou-se e decidiu ficar com a habitação do casal. Como a casa tinha uma hipoteca, teve de alterar o contrato. O banco quadruplicou-lhe o “spread” do empréstimo, aumentando-lhe a prestação.

O divórcio é apenas uma das situações que estão a levar a um aumento da margem que os bancos cobram sobre as taxas de juro dos créditos. Alargar o prazo do contrato ou mudar para taxa fixa são outras alterações que são aproveitadas para exigir um “spread” mais elevado.

Para facilitar a renegociação, o Governo aprovou em 2008 nova legislação a impedir a cobrança de comissões. Renegociar um contrato de crédito nunca foi tão fácil, depois das comissões de negociação terem sido abolidas pelo Governo. Mas, com a crise financeira, os bancos estão agora a praticar condições de financiamento mais exigentes. O que acaba por travar as negociações.

In JornaldeNegocios.pt

Numa investigação a 19 bancos, a DECO PROTESTE contabilizou aumentos até 39% nas comissões de abertura e avaliação, entre 2006 e 2008.

Para compensar a perda de receitas com as alterações na lei dos últimos 2 anos, a maioria das instituições subiu as comissões do crédito à habitação, em especial, no início do contrato. Em 10 casos, o aumento foi superior à inflação.

Dos 19 bancos, 10 aplicam uma comissão, mensal ou anual, durante o contrato. Chamada de processamento, envio ou gestão, tem um valor médio mensal é de 1,18 euros. Num empréstimo a 30 anos, o consumidor paga € 424,80 ao banco, no final. Para a DECO esta comissão é questionável, dado que os juros do empréstimo já deviam incluir todos os custos.

Após liquidar a última prestação, é preciso cancelar a hipoteca. Este acto custa € 72 na Conservatória do Registo Predial. Alguns bancos cobram uma comissão para emitir o distrate da hipoteca, atitude que a DECO considera ilegal. Se for o seu caso, amortize o empréstimo uns meses antes. Neste caso, paga apenas 0,5% ou 2% do montante que liquida, consoante a taxa seja variável ou fixa.

Segundo a DECO, o Banco de Portugal deve obrigar os bancos a aplicar uma só comissão no início. Para evitar abusos e confusões, a sua designação deve ser igual em todas as instituições. O mesmo se aplica ao valor cobrado todos os meses, com a prestação. Quando aquele diz respeito ao envio, a associação de consumidores defende que os bancos deviam isentar os clientes que queiram receber os avisos de débito por via electrónica. Esta medida seria boa para o consumidor e amiga do ambiente. A DECO afirma ainda que a cobrança do imposto de selo nestas circunstâncias é injustificada, pois o selo de correio não paga imposto.

Quanto ao contrato do crédito, não deve incluir remissões para o preçário em vigor. O consumidor tem direito a conhecer, desde o início, todas as despesas do empréstimo. A DECO já comunicou as suas exigências ao Banco de Portugal e à Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor, para que actuem com rapidez e em conformidade.

In DINHEIRO & DIREITOS N.º 91, Janeiro de 2009 – (Págs. 40 e 41)

O crédito imobiliário é um modelo de financiamento usado para a aquisição de imóveis novos ou usados, para construção, obras e arrendamento.

O crédito imobiliário baseia-se numa hipoteca, em que a entidade que concede o crédito é o credor, e em que o cliente terá de devolver o montante solicitado mais os juros num prazo de tempo previamente determinado.

Para realizar o pedido de crédito imobiliário é aconselhável possuir seguro de vida, que cobre o montante em dívida em caso de morte, e o seguro multirriscos, que cobre situações extraordinárias (incêndios, assaltos, explosões e inundações).

Aquando da assinatura do contrato de crédito imobiliário é necessário o reconhecimento notarial, que é registado num modelo de escritura pública. Há ainda encargos relativos à abertura do processo.

Existem elementos que variam no crédito imobiliário, dependendo da instituição que concede o crédito e do desejo do cliente.

As prestações são um desses elementos, que podem ser constantes ou variar. Se constantes, o valor mensal a pagar mantém-se o mesmo. Se variarem, o valor das prestações é progressivo, evoluindo ao longo do tempo do empréstimo ou durante um período acordado entre o credor e o cliente.

A taxa de juro, pode também ser fixa ou variar. Se fixa, o valor mensal a pagar durante o prazo do empréstimo mantém-se. Se variável, o seu valor será influenciado pela evolução dos mercados económicos.

O spread é uma percentagem que é adicionada ao valor de referência. O spread do crédito imobiliário varia consoante as características do cliente e do banco. Há bancos que publicitam um spread de 0%, mas é preciso ter cuidado, pois geralmente este valor só se aplica no primeiro ano de contrato.

A Taxa Anual Efectiva (TAE) é uma taxa relativa a todos os custos associados ao crédito imobiliário. É um factor preponderante na escolha do modelo e instituição de crédito.

Todos estes factores ajudam a escolher qual a instituição a eleger para solicitar um crédito imobiliário.

De notar que o cliente pode pagar um valor extraordinário para além do valor mensal, sendo este valor chamado amortização. Se o cliente pagar tudo aquilo que deve fará uma amortização total e o crédito ficará pago. No entanto, a amortização total não é aconselhada, pois irá trazer desvantagens a nível de impostos do Estado.

O crédito imobiliário tem vindo a ser cada vez menos procurado, devendo-se tal acontecimento à crise global, e nomeadamente à crise da construção que se vive actualmente.