O conjunto de informações que os bancos têm que fornecer aos clientes antes da contratação de um crédito à habitação ou outro conexo à compra da casa vai aumentar para a banca, de acordo com um aviso publicado hoje pelo Banco de Portugal. Mas só a partir de Novembro deste ano, data em que as novas exigências entram em vigor.

Sempre que um cliente se dirija ao banco para efectuar uma simulação de crédito à habitação, o banco é obrigado a “entregar, logo no momento da simulação do crédito”, a Ficha de Informação Normalizada (FIN), esclarece o novo aviso e instrução do Banco de Portugal.

A FIN, que já está em vigor, incorporar um vasto conjunto de informação sobre as condições aplicadas ao crédito à habitação e outros contratos conexos.

Além disso, os bancos passam a ter que entregar uma nova FIN actualizada ao cliente “com as condições finais acordadas com a instituição de crédito após a aprovação das condições para o empréstimo e o prazo durante o qual essas condições do empréstimo permanecem válidas”. Nesse momento, e além da ficha normalizada, “a instituição de crédito deve disponibilizar também a minuta do contrato de crédito”, diz o regulador da banca.

Hoje em dia, há uma diversidade de contratos de crédito à habitação. O cliente pode diferir para o final do contrato uma parte do montante a amortizar (o denominado “diferimento de capital”), nos primeiros anos de contrato pode pagar apenas juros e não amortizar capital (a chamada “carência de capital”) ou outras alternativas como a prestação variável.

Além das várias soluções que o banco possa propor ao cliente, o Banco de Portugal obriga a que as instituições financeiras apresentem sempre também “uma proposta de empréstimo mais tradicional, designada ‘empréstimo padrão’, o qual se caracteriza por prestações constantes de capital e juros desde a primeira prestação e é remunerado a taxa de juro variável”.

O objectivo, explica o banco central, é que “durante a fase de negociação”, o cliente bancário “avalie atentamente as condições do empréstimo que deseja contratar, em particular, o diferente perfil temporal dos encargos relativos a distintas alternativas de crédito”.

E acrescenta que “com os novos elementos de informação que as instituições têm de prestar nas fases de celebração e de vigência do contrato, o cliente bancário passa a dispor, ao longo da vida do empréstimo, dos mais relevantes elementos de informação que lhe permitem acompanhar os encargos associado ao seu crédito”.

In JornaldeNegocios.pt

O BPI já subiu o limite mínimo e máximo dos “spreads” cobrados nos novos contratos de créditos à habitação. Para já, é a única instituição onde se observa um aperto das condições na cedência de novos empréstimos. Mas a Associação Portuguesa de Bancos admitiu este fim-de-semana a possibilidade de um agravamento mais generalizado.

Um cliente que se dirija ao BPI, verá agora ser-lhe oferecido, na melhor das hipóteses, um “spread” de 1%. Isto de acordo com o preçário actualizado este sábado. Antes era possível conseguir uma margem de 0,8%. Os limites máximos também sofreram um agravamento. Agora, o “spread” pode chegar aos 2,45%, mais 20 pontos base que até ao final da semana passada.

In JornaldeNegocios.pt

Os critérios de concessão de crédito tornaram-se mais restritivos no final de 2009 e irão continuar ainda mais exigentes no futuro.

Não há dúvida de que para quem anda actualmente à procura de casa a vida não está nada fácil. Após vários anos em que os bancos se atropelavam uns aos outros para não deixar escapar um cliente e foram baixando o spread até ele não poder baixar mais, chegando inclusivamente a zero, agora passaram para o pólo oposto. Mês após mês, os bancos vão subindo os spreads praticados, sem grandes preocupações com a concorrência, pois rapidamente os bancos com melhores condições também acompanham essas subidas.

O crédito à habitação não está entre os produtos prioritários a vender aos clientes e, apesar de alguma melhoria nas perspectivas da economia, os bancos continuam a olhar com muita desconfiança para a evolução do desemprego e do mercado imobiliário, pelo que é natural que se tornem cada vez mais conservadores na concessão de crédito à habitação.

Isto fica bem patente nas respostas dadas no inquérito do Banco de Portugal sobre o mercado de crédito à habitação, em que 60% da amostra revelam que se tinham tornado ligeiramente mais restritivos na aprovação de empréstimos à habitação no quarto trimestre de 2009.

É interessante notar que os bancos confessaram ter aumentado ligeiramente os spreads aos clientes de risco médio e consideravelmente aos clientes de maior risco. Para além disso, 40% dos bancos inquiridos revelaram que aumentaram ligeiramente o rácio entre o valor do empréstimo e o valor da habitação.

E as perspectivas para o primeiro trimestre de 2010 ainda são piores, pois 40% dos bancos inquiridos revelaram que irão tornar-se ligeiramente mais restritivos neste trimestre.

Mas este comportamento dos bancos, apesar de poder parecer injusto e calculista, é perfeitamente justificável pelos níveis de incumprimento no crédito à habitação, que estão a atingir os máximos históricos. Nunca, desde que a informação começou a ser publicada pelo Banco de Portugal, se tinha atingido um valor tão elevado como o actual: 1,8%, o que, só por si, legitima o aumento dos spreads que tem ocorrido.

Para além de os bancos se terem tornado mais restritivos na aprovação de crédito e de terem aumentado as suas margens, também têm desincentivado a própria procura de crédito à habitação, quer através da redução do montante máximo financiado, obrigando os clientes a dar valores mais elevados de entrada e mesmo inviabilizando a compra a todos aqueles que não possuem dinheiro suficiente para dar de entrada, quer através de avaliações mais conservadoras dos imóveis.

No entanto, para as pessoas que, apesar de tudo, consideram que actualmente é uma boa altura para comprar uma nova casa, apresentamos no quadro abaixo o resumo das ofertas actuais de crédito à habitação dos principais bancos.

In dn.sapo.pt

Os portugueses estão a pagar mais do que deviam pelos seguros nos créditos à habitação, uma vez que as seguradoras não estão a actualizar voluntariamente os contratos, como prevê o diploma n.º 222/2009, que entrou em vigor em Dezembro de 2009. Só os consumidores conhecedores da legislação estão a beneficiar da redução do prémio do seguro, noticia hoje o “Público”.

O decreto-lei que obriga as seguradoras a actualizar os prémios de seguros ao valor em dívida do empréstimo à habitação só está a ser aplicado de forma automática nos novos contratos de crédito à habitação.

Nada no diploma em causa obriga as seguradoras a fazer a actualização automática dos prémios em todos os contratos existentes. Assim, de acordo com o levantamento do “Público”, as seguradoras só estão a proceder a essa alteração quando solicitadas pelos consumidores conhecedores da nova legislação.

O decreto-lei em causa é pouco claro quanto ao âmbito da sua aplicação, o que levou a Associação Portuguesa de Bancos e o Instituto Português de Seguros a solicitarem, em conjunto, um esclarecimento ao Banco de Portugal, sobre a sua aplicabilidade.

In JornaldeNegocios.pt

Dados do Banco de Portugal revelam que, depois de em 2009 as instituições financeiras terem apertado os critérios na concessão de empréstimos a particulares, esta postura vai permanecer este ano, com os bancos a apresentarem as mesmas justificações.

O Banco de Portugal garante que as instituições bancárias vão continuar a apertar os critérios na concessão de crédito.

Como causas para esse aperto de crivos, os bancos apontam a deterioração de riscos detectados e o aumento no custo do capital.

Uma das entidades bancárias apontou também a previsível subida da taxa de desemprego, o que se traduz numa redução da taxa do valor do endividamento permitido.

As instituições bancárias inquiridas pelo Banco de Portugal deram conta de que os critérios de exigência na concessão de créditos à habitação são para continuar, pelo menos no primeiro trimestre deste ano, à semelhança do que aconteceu nos últimos três meses de 2009. Já os requisitos para o crédito ao consumo vão manter-se.

Neste inquérito, o Banco de Portugal apurou também que os cinco grupos bancários portugueses vão manter os mesmos critérios de concessão de crédito às empresas.

No que respeita à procura, três desses bancos disseram que no caso dos particulares prevê-se uma relativa estabilidade com um ligeiro aumento para os primeiros três meses deste ano no que toca ao crédito à habitação. Quanto às empresas, espera-se também um aumento moderado na corrida ao crédito.

In TSF.sapo.pt