Conforme o do Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho, relativo a contratos de crédito aos consumidores, foi instituído o regime de taxas máximas aplicáveis a estes contratos.
As taxas máximas são determinadas com base nas Taxas Anuais de Encargos Efectivas Globais (TAEG) médias praticadas no mercado pelas instituições de crédito no trimestre anterior, acrescidas de um terço, como resulta do número 1 do artigo 28.º daquele Decreto-Lei.

Estas taxas são divulgadas trimestralmente pelo Banco de Portugal para diferentes tipos de crédito e aplicam-se aos contratos a celebrar no trimestre seguinte. No 2.º trimestre de 2011, vigoram as TAEG máximas constantes do quadro abaixo:

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O Banco de Portugal definiu as taxas de juros máximas que poderão ser aplicadas nos empréstimos automóveis a partir de Janeiro. Estas taxas variam entre 8% e 16,10%, dependendo do tipo de contrato e de se é um veículo novo ou usado.

As taxas máximas que estarão em vigor em Janeiro disponíveis durante o primeiro trimestre:

• ALD carros novos: TAEG média 6%; TAEG máxima 8%
• ALD carros usados: TAEG média 7,70%; TAEG máxima 10,30%
• Crédito com reserva de propriedade carros novos: TAEG média 8,60%; TAEG máxima 11,50%
• Crédito com reserva de propriedade carros usados: TAEG média 12,10%; TAEG máxima 16,10%

Com as novas taxas em vigor e esta nova legislação, poderá obter poupança no seu crédito. O melhor mesmo será mesmo analisar o contrato actual e saber qual a comissão de amortização e quais os juros que lhe estão a cobrar para tentar encontrar uma solução menos dispendiosa. Poderá conseguir uma poupança no crédito transferindo o seu crédito para uma nova instituição.

Atenção que transferir um empréstimo para outra instituição implica que se ponha fim ao contrato já existente. Para conseguir um financiamento noutra instituição terá de pagar, pelo menos, uma comissão de abertura do processo e o imposto de selo, para os empréstimos que estiverem indexados a uma taxa fixa. Porque para financiamentos que estejam associados a uma taxa variável, a poupança poderá ser maior, já que só são descontados a comissão de abertura de processo e os impostos.

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O crédito automóvel é um crédito geralmente associado à aquisição temporária ou definitiva de um veículo automóvel novo ou usado.

No panorama nacional, existem quatro tipos de financiamento automóvel principais, e estes são o crédito automóvel comum, o aluguer de longa duração, o renting e o leasing. Aconselha-se a leitura cuidada das vantagens e desvantagens de cada um, assim como a simulação de financiamento automóvel.

O crédito automóvel comum destina-se à compra comum de um veículo novo ou usado em nome individual ou colectivo. Esta modalidade de crédito automóvel é a modalidade base, e que se adequa à maioria dos requerentes. Caracteriza-se por uma enorme simplicidade de solicitação, possibilidade de registo da viatura em nome do requerente do crédito, taxa de juro fixa e não obrigatoriedade de entrada inicial. Os prazos do crédito automóvel comum variam geralmente entre 1 ano e 5 anos.

O aluguer de longa duração (ALD) destina-se a financiar a utilização temporária de longa duração de um veículo novo. Este fica em nome da empresa financiadora e no final do contrato o cliente pode adquirir definitivamente o veículo por um valor residual. É necessário pagar um valor de entrada, que quanto maior for menor será a taxa de juro a pagar. Caracteriza-se pelo baixo preço de compra final do veículo, não necessidade de reconhecimento notarial, valor fixo do aluguer com possibilidade de dedução nos impostos, não obrigatoriedade de posse de seguro de danos próprios e o valor da prestação correspondente ao total dos encargos relativos ao crédito automóvel (incluindo taxas, impostos, etc.).

O renting é um modelo de crédito automóvel que corresponde a uma espécie de aluguer, mas diferente do acima descrito. Não exige entrada inicial, tem um prazo curto, exige o pagamento de serviços de manutenção e opção de compra final. Deste modo, o renting torna-se uma modalidade mais cara, e é por isso geralmente mais vantajosa para entidades colectivas (empresas).

O leasing é um contrato de locação entre o cliente e a entidade locadora. A propriedade do veículo fica registada em nome da entidade locadora. No fundo, o leasing é um modelo de crédito automóvel que corresponde, na prática, ao arrendamento de um veículo. Há uma mensalidade estabelecida a pagar durante o prazo do contrato (pode ir até 6 anos) e quando o acordo terminar o cliente poderá comprar o veículo por um valor previamente fixado. O preço é relativamente baixo, não exige entrada inicial, a taxa de juro é indexada e não obriga a seguro de danos próprios.

O crédito automóvel é o crédito com mais uso em Portugal, pois em média, cada português troca de carro 5 anos depois da sua compra ou aluguer.

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