De acordo com os dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal, no final de Novembro o total do crédito concedido pelas instituições financeiras às famílias portuguesas era de 136,55 mil milhões de euros. Um valor que representa um aumento homólogo de 2,8%, a maior subida desde Fevereiro do ano passado.

Este crescimento foi impulsionado pela concessão de crédito para outros fins (que pesam apenas 9,1% do total), cujo crescimento homólogo acelerou de 0,2% para 1,3%.

No crédito à habitação os empréstimos estão a subir a uma taxa anual de 3,1% (igual à de Outubro) e no crédito ao consumo baixaram de 2,4% para 2,2%.

Quanto ao crédito malparado, voltou a atingir um novo recorde, atingindo 3,827 mil milhões de euros em Novembro. Representa uma subida de 1,3% face a Outubro e de 25% contra Novembro do ano passado.

Apesar da subida, o peso do crédito de cobrança duvidosa nos empréstimos totais permanece estável, atingindo 2,8% em Novembro. Em Outubro, mês em que o malparado também tinha atingido recorde, o peso era de 2,77%.

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O Banco de Portugal definiu as taxas de juros máximas que poderão ser aplicadas nos empréstimos automóveis a partir de Janeiro. Estas taxas variam entre 8% e 16,10%, dependendo do tipo de contrato e de se é um veículo novo ou usado.

As taxas máximas que estarão em vigor em Janeiro disponíveis durante o primeiro trimestre:

• ALD carros novos: TAEG média 6%; TAEG máxima 8%
• ALD carros usados: TAEG média 7,70%; TAEG máxima 10,30%
• Crédito com reserva de propriedade carros novos: TAEG média 8,60%; TAEG máxima 11,50%
• Crédito com reserva de propriedade carros usados: TAEG média 12,10%; TAEG máxima 16,10%

Com as novas taxas em vigor e esta nova legislação, poderá obter poupança no seu crédito. O melhor mesmo será mesmo analisar o contrato actual e saber qual a comissão de amortização e quais os juros que lhe estão a cobrar para tentar encontrar uma solução menos dispendiosa. Poderá conseguir uma poupança no crédito transferindo o seu crédito para uma nova instituição.

Atenção que transferir um empréstimo para outra instituição implica que se ponha fim ao contrato já existente. Para conseguir um financiamento noutra instituição terá de pagar, pelo menos, uma comissão de abertura do processo e o imposto de selo, para os empréstimos que estiverem indexados a uma taxa fixa. Porque para financiamentos que estejam associados a uma taxa variável, a poupança poderá ser maior, já que só são descontados a comissão de abertura de processo e os impostos.

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O Banco de Portugal divulgou, na semana passada, quais as taxas máximas que as instituições financeiras poderão cobrar nos empréstimos ao consumo a partir de 1 de Janeiro. E, no máximo, num crédito típico de consumo as entidades não poderão cobrar mais de 19,6%. Por isso faça as contas, mesmo que a prestação do tal crédito seja de “apenas” 25 euros. É que o erro está muitas vezes no facto de se olhar para o encargo mensal em vez de se ver qual os juros que estão a ser cobrados.

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Segundo os dados hoje divulgados, foram concedidos 1,12 mil milhões de euros em crédito às famílias e às empresas.

A quebra dos empréstimos foi transversal aos vários segmentos, com os consumidores a registarem uma descida de 22,7% nos créditos e nas empresas os financiamentos diminuíram em 17,3%, segundo os dados da ASFAC.

“Durante o terceiro trimestre deste ano celebraram-se 127.051 contratos de crédito clássico, 98% dos quais com particulares. Em média, no terceiro trimestre, cada contrato de crédito ao consumo foi de 3.770 euros, valor 2% inferior ao mesmo trimestre de 2008. O valor médio dos contratos celebrados com empresas cifrou-se em 16.400 euros, valor cerca de 7% inferior ao ano de 2008”, adianta a mesma fonte.

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Em Junho foi publicado o Decreto-Lei nº 133/2009, que definiu que o Banco de Portugal passaria, a partir de 1 de Outubro, a divulgar a média das taxas de juro praticadas nos vários segmentos do crédito ao consumo, valores a partir dos quais seriam determinadas as taxas máximas que poderiam ser aplicadas pelas instituições. Sendo que as entidades financeiras só poderão praticar juros, no máximo, correspondentes a um terço das médias trimestrais, divulgadas pela entidade presidida por Vítor Constâncio.

No entanto, a divulgação trimestral só “deverá ocorrer no final do último trimestre do ano de 2009″, revelou o Banco de Portugal.

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A Flexibom está integrada no Grupo Credit Agricole conhecido por um dos grupos de maior renome e especializado nas áreas de crédito ao consumo.

A equipa da Flexibom procura trabalhar e desenvolver competências de forma a ir ao encontro das necessidades e correspondendo às expectativas dos clientes mais exigentes.

A Flexibom contém um plano variado de serviços que se adapta a cada destino que o seu pedido de crédito tiver, exemplos disso são o crédito de automóvel, crédito de férias, crédito de habitação, crédito de formação, crédito pessoal, entre muitos outros que podem contribuir para a sua recomposição financeira.

Um dos serviços mais recomendados e vantajosos que a Flexibom disponibiliza é o Flexibom Light onde pode solicitar de 5 a 50 mil euros, sem juros nos 2 primeiros meses com mensalidades a seleccionar de 12 a 96 meses. Na abertura do Flexibom Light não existem quais queres custos.

O website da Flexibom dispõe também de diversas ferramentas e recursos que contribuem para a sua gestão e planeamento financeiro, desde permitir calcular a capacidade do reembolso mensal, ler e visualizar conselhos e dicas para gerir bem a sua conta e realizar cálculos de forma simples e eficaz.

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“Usura” é uma definição que foi incluída na legislação que entra em vigor. Esta determina que os juros praticados pelas instituições financeiras não superem em “um terço a TAEG média praticada no mercado”. Caso sejam praticados juros superiores àquele patamar é considerada “usura”. Contudo, esta medida não entra já em vigor. Apenas em Outubro haverá novidades sobre esta matéria.

E será o Banco de Portugal a estabelecer os limites. Como? Divulgando as médias trimestrais dos juros praticados em cada segmento. Por exemplo, nos cartões de crédito a taxa de juro será diferente da praticada nos empréstimos para férias. O supervisor deverá assim publicar as médias das taxas de juro e serão estas que vão servir de referência nos três meses seguintes, de acordo com o Decreto-Lei n.º133/2009.

Se fosse considerada a média de juros praticada no crédito ao consumo no primeiro trimestre deste ano (11,98%), no máximo as instituições poderiam cobrar 15,97% (média trimestral mais um terço). Mas os juros praticados vão depender dos vários segmentos. Até porque, dependendo da finalidade do crédito, os juros praticados são muito diferentes.

Depois do anúncio desta legislação especulou-se sobre o fim das taxas de juro de 30% praticadas em alguns segmentos de crédito e por algumas instituições. Mas a verdade é que ainda não se sabe qual será o impacto real desta medida. Se as instituições financeiras praticarem, em média, juros de 30% para certos contratos, então, manter-se-ão estes níveis de juro.

JUROS EM FRANÇA ESTÁVEIS

Ainda é cedo para antever o impacto da medida, mas certo é que este modelo é semelhante ao aplicado em França. E naquele país os juros são mais baixos, e apresentam oscilações menos acentuadas.

De acordo com os dados do Banco Central Europeu (BCE), a taxa média de juros praticada em Portugal nos empréstimos ao consumo, em Abril deste ano, era de 13,45% (para créditos ao consumo até cinco anos de taxa fixa). Em França era de 7,24%. Portugal tem mesmo a segunda taxa mais alta entre os 12 membros que já disponibilizaram estes dados ao BCE, só superado pela Eslováquia, cuja taxa ascende aos 14%.

É de realçar a diferença nos juros, mas também a evolução da taxa, que é muito diferente. Em Janeiro de 2003, a taxa média, em Portugal, era de 10,26%. Em França encontrava-se nos 6,96%. O mesmo é dizer que, nos últimos cinco anos em Portugal a taxa média aumentou em mais de 3 pontos. Em França, o acréscimo foi de 0,3 pontos.

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Instituições financeiras com mais deveres de informação aos clientes

A partir de 1 de Julho, as instituições financeiras terão regras apertadas na publicidade a créditos ao consumo. São também obrigadas a prestar todos os esclarecimentos aos consumidores relativos aos detalhes do contrato, à situação de solvabilidade do cliente antes da assinatura do contrato. Se não cumprirem qualquer uma das normas previstas na lei, o consumidor pode pedir a anulação do contrato de crédito. Os novos deveres de informação aplicam-se tanto aos novos contratos, como aos que estão em vigor.

TAEG uniforme e limitada a partir de Outubro

A partir de Outubro, as taxas de juros dos créditos ao consumo passam a ser definidas pelo Banco de Portugal trimestralmente. Além disso, passam a estar discriminados por lei os elementos que integram a TAEG (taxa anual de encargos efectiva global), de forma a permitir ao cliente comparar as taxas oferecidas por diferentes instituições financeiras.

Prazo para revogar contrato sobe para 14 dias

Os consumidores passam a dispor de 14 dias consecutivos, contra os anteriores 7 dias, para revogar o contrato de crédito ao consumo. Para o fazer não é obrigado a apresentar qualquer motivo. Se revogar o contrato, o consumidor terá que devolver a totalidade do empréstimo concedido, bem como os juros vencidos até à data da devolução do capital.

Juros para amortização antecipada só até 0,5%

A partir do início do próximo mês, os juros cobrados pela amortização antecipada de um crédito ao consumo não poderão ser superiores a 0,5% do montante reembolsado, caso falte mais de um ano para o pagamento total da dívida, nem superior a 0,25%, se faltar menos de um ano para amortizar o crédito. As novas taxas aplicam-se tanto aos novos contratos como aos que estão agora em vigor.

Mais direitos na compra de bens de consumo a crédito

Se contraiu um crédito para adquirir, por exemplo, um electrodoméstico que não o satisfaz e procede à sua devolução, então tem o direito de extinguir o contrato de crédito originado para efectuar aquela compra. Pode também, caso o bem seja substituído e o novo for de valor mais baixo, ajustar o montante do crédito.

Recusa de empréstimo tem de ser explicada

Caso a concessão de um crédito seja recusada após a análise da solvabilidade do consumidor, a instituição financeira tem o dever de prestar essa informação, de forma gratuita e imediata, ao cliente. Só não é obrigada a fazê-lo se estiver em causa, por exemplo, a segurança pública.

Incumprimento no crédito dá direito a sanções

Se o consumidor falhar o pagamento de duas prestações sucessivas do crédito de valor superior a 10% do empréstimo e se, após a instituição financeira ter concedido 15 dias adicionais a situação não for regularizada, o credor pode extinguir o contrato, mas o cliente fica sujeito ao pagamento de eventuais sanções ou indemnizações.

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Desde 01 de Janeiro a Creditus, promotora de crédito controlada pelo BPN, “não mais está a desenvolver novos negócios na área de crédito ao consumo“, disse em comunicado à Lusa o presidente do BPN no Brasil, Carlos Catraio, responsável pelas operações.

“No entanto, como ainda estamos honrando contratos assinados com redes de retalho (supermercados, lojas electrodomésticos, materiais de construção, etc.) a referida promotora segue produzindo para outros bancos. Porém, em volume muito modesto quando comparado ao verificado no passado”, referiu.

Segundo disseram à agência Lusa fontes próximas dos funcionários da BPN-Creditus o encerramento deverá acontecer em já Fevereiro.

Carlos Catraio avançou no entanto que não há “data específica para o encerramento definitivo, levando em consideração que isso não ocorrerá no curtíssimo prazo, exactamente porque estamos honrando e honraremos todos os nossos acordos até o final”.

O responsável salientou também a necessidade de concluir a venda de uma subsidiária especializada em processamento de cartões de crédito, “negócio ainda em fase de avaliação por parte de interessados.”

Segundo outra fonte bancária, os processos de rescisão de contratos com colaboradores já começaram. A agência noticiosa Reuters dava recentemente conta que a BPN-Creditus tinha demitido 90 funcionários em Dezembro, citando uma fonte não-identificada ligada ao banco.

A Creditus iniciou suas actividades em 2002, com a internacionalização do BPN. A Sociedade Lusa de Negócios controlava até à nacionalização do banco a Creditus, para além da Sabrico, uma das maiores concessionárias da marca Volkswagen, no Brasil.

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