Seguradoras aproveitam buraco na lei para cobrar a mais nos seguros à habitação

Os portugueses estão a pagar mais do que deviam pelos seguros nos créditos à habitação, uma vez que as seguradoras não estão a actualizar voluntariamente os contratos, como prevê o diploma n.º 222/2009, que entrou em vigor em Dezembro de 2009. Só os consumidores conhecedores da legislação estão a beneficiar da redução do prémio do seguro, noticia hoje o “Público”.

O decreto-lei que obriga as seguradoras a actualizar os prémios de seguros ao valor em dívida do empréstimo à habitação só está a ser aplicado de forma automática nos novos contratos de crédito à habitação.

Nada no diploma em causa obriga as seguradoras a fazer a actualização automática dos prémios em todos os contratos existentes. Assim, de acordo com o levantamento do “Público”, as seguradoras só estão a proceder a essa alteração quando solicitadas pelos consumidores conhecedores da nova legislação.

O decreto-lei em causa é

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Taxas de juro implícitas nos empréstimos à habitação em queda há três meses

As taxas de juro implícitas no crédito à habitação desceram, em Março, pelo terceiro mês consecutivo, a reflectir as descidas das taxas Euribor nos mercados internacionais.

“A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação atingiu o valor médio de 4,749% em Março, o que representou uma diminuição mensal de 0,566 pontos percentuais (redução de 0,493 pontos percentuais em Fevereiro), situando-se em nível próximo ao de Janeiro de 2007”, revelou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).

A contribuir para esta evolução esteve o conjunto dos contratos. Os contratos celebrados nos últimos três meses registaram uma descida média de 0,857 p.p. para 4,306%, os celebrados nos últimos seis meses diminuíram 0,704 p.p. para 4,443%, e os celebrados nos últimos 12 meses recuaram 0,631 p.p. 4,389%.

As maiores descidas foram verificadas nos contratos realizados nos últimos três meses, um factor justificado pela

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Bancos sobem spreads

BANCA APERTA CONDIÇÕES DOS CONTRATOS

Os bancos estão a contornar as descidas das taxas Euribor aumentando as comissões cobradas ao cliente e diminuindo os prazos de pagamento.

Os dados são resultado de um inquérito do Banco de Portugal, que diz que as entidades financeiras estão a restringir as condições dos empréstimos.

Com a baixa da Euribor, alguns clientes estão a solicitar aos bancos uma revisão dos contratos, em vez de esperarem pela actualização a cada três ou seis meses. E é aqui que as entidades financeiras estão a aproveitar para subir os spreads, porque o banco assume que o perfil de risco do cliente se altera.

A maioria dos bancos não assume a política, dizendo que "cada caso é analisado individualmente e há vários factores que determinam os contratos".

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