O custo das comissões cobradas pelos bancos aumentou nos últimos cinco anos, representando nalguns casos mais 72% do que em 2004, denunciou a associação de consumidores DECO na última edição da revista Dinheiro & Direitos.

O estudo indica que os valores variam muito com os bancos e com o montante e prazo do crédito pessoal. Em Setembro de 2009, as comissões médias cobradas pelo empréstimo de 2.500, 5.000 e 10.000 euros eram de 85,60, 97,73 e 157,56 euros, respectivamente.

Segundo a DECO, estes valores representam aumentos de 45, 50 e 72 por cento relativamente às médias de Setembro de 2004.

A DECO critica ainda a variedade das designações das comissões para iniciar um empréstimo (entrada, abertura, dossiê ou contratação) e pede a uniformização da terminologia “para o consumidor não ser iludido)”.

O estudo refere também que as comissões periódicas “nem sempre têm fundamento” e pede a sua eliminação nos casos em que o extracto do crédito for enviado por e-mail, o que deve ser feito a pedido dos clientes.

O valor cobrado por estas comissões em seis bancos era, em média de 1,17 euros, o que corresponde a um aumento de 8,2 por cento face aos valores de Setembro de 2004.

In JN.sapo.pt

O Banco de Portugal pretende que os bancos discriminem os conceitos de “comissão” e de “despesa” na concessão do crédito à habitação. Esta é uma das medidas propostas num documento que se encontra em consulta pública e que visa contribuir para a transparência e comparabilidade dos custos exigidos pelas diferentes instituições.

O documento em discussão, denominado “Deveres de Informação no Crédito à Habitação“, vem reforçar as exigências actualmente impostas às instituições de crédito. O objectivo é que os bancos disponibilizem todas as informações em causa num crédito à habitação, de forma a que os clientes possam comparar as diferentes alternativas com os mesmos dados.

A informação pode ser feita em papel ou noutro suporte duradouro, incluindo o electrónico, esclarece esta proposta do Banco de Portugal.

In CorreiodaManha.pt

BANCA APERTA CONDIÇÕES DOS CONTRATOS

Os bancos estão a contornar as descidas das taxas Euribor aumentando as comissões cobradas ao cliente e diminuindo os prazos de pagamento.

Os dados são resultado de um inquérito do Banco de Portugal, que diz que as entidades financeiras estão a restringir as condições dos empréstimos.

Com a baixa da Euribor, alguns clientes estão a solicitar aos bancos uma revisão dos contratos, em vez de esperarem pela actualização a cada três ou seis meses. E é aqui que as entidades financeiras estão a aproveitar para subir os spreads, porque o banco assume que o perfil de risco do cliente se altera.

A maioria dos bancos não assume a política, dizendo que “cada caso é analisado individualmente e há vários factores que determinam os contratos”.

In CorreiodaManha.pt

Numa investigação a 19 bancos, a DECO PROTESTE contabilizou aumentos até 39% nas comissões de abertura e avaliação, entre 2006 e 2008.

Para compensar a perda de receitas com as alterações na lei dos últimos 2 anos, a maioria das instituições subiu as comissões do crédito à habitação, em especial, no início do contrato. Em 10 casos, o aumento foi superior à inflação.

Dos 19 bancos, 10 aplicam uma comissão, mensal ou anual, durante o contrato. Chamada de processamento, envio ou gestão, tem um valor médio mensal é de 1,18 euros. Num empréstimo a 30 anos, o consumidor paga € 424,80 ao banco, no final. Para a DECO esta comissão é questionável, dado que os juros do empréstimo já deviam incluir todos os custos.

Após liquidar a última prestação, é preciso cancelar a hipoteca. Este acto custa € 72 na Conservatória do Registo Predial. Alguns bancos cobram uma comissão para emitir o distrate da hipoteca, atitude que a DECO considera ilegal. Se for o seu caso, amortize o empréstimo uns meses antes. Neste caso, paga apenas 0,5% ou 2% do montante que liquida, consoante a taxa seja variável ou fixa.

Segundo a DECO, o Banco de Portugal deve obrigar os bancos a aplicar uma só comissão no início. Para evitar abusos e confusões, a sua designação deve ser igual em todas as instituições. O mesmo se aplica ao valor cobrado todos os meses, com a prestação. Quando aquele diz respeito ao envio, a associação de consumidores defende que os bancos deviam isentar os clientes que queiram receber os avisos de débito por via electrónica. Esta medida seria boa para o consumidor e amiga do ambiente. A DECO afirma ainda que a cobrança do imposto de selo nestas circunstâncias é injustificada, pois o selo de correio não paga imposto.

Quanto ao contrato do crédito, não deve incluir remissões para o preçário em vigor. O consumidor tem direito a conhecer, desde o início, todas as despesas do empréstimo. A DECO já comunicou as suas exigências ao Banco de Portugal e à Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor, para que actuem com rapidez e em conformidade.

In DINHEIRO & DIREITOS N.º 91, Janeiro de 2009 – (Págs. 40 e 41)