Limite dos juros no consumo só em 2010

Entra hoje em vigor a legislação que vai permitir ao Banco de Portugal regular as taxas de juro praticadas no crédito ao consumo. Contudo, só mais tarde, no final deste último trimestre, se saberão quais serão os limites dos juros praticados neste segmento. Mas só os contratos de crédito que forem celebrados a partir de Janeiro de 2010 é que vão beneficiar desta medida.

Em Junho foi publicado o Decreto-Lei nº 133/2009, que definiu que o Banco de Portugal passaria, a partir de 1 de Outubro, a divulgar a média das taxas de juro praticadas nos vários segmentos do crédito ao consumo, valores a partir dos quais seriam determinadas as taxas máximas que poderiam ser aplicadas pelas instituições. Sendo que as entidades financeiras só poderão praticar juros, no máximo, correspondentes a um terço das médias trimestrais, divulgadas pela entidade presidida por Vítor Constâncio.

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Empresas com crédito em vários bancos conseguem condições mais vantajosas

Quanto mais variadas forem as relações bancárias de uma empresa, mais baixos serão os custos do crédito contraído, conclui um estudo divulgado hoje pelo Banco de Portugal. A mesma fonte revela que essa relação é tão mais acentuada quanto mais competitivo for o ambiente em que os bancos operam.

Se adicionar um banco às suas relações financeiras, uma empresa pode conseguir baixar a sua taxa de juro no crédito bancário entre 9 e 20 pontos base, em média, uma “magnitude significativa tanto económica como estatisticamente”, segundo os autores do estudo que ressalvam o facto deste efeito não existir quando se tratam de micro ou novas empresas.

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Juros serão limitados a partir de Outubro

Uma das medidas que mais se destaca na nova legislação do crédito ao consumo é a limitação do tecto máximo das taxas de juro. Mas só em Outubro entrará em vigor, após o Banco de Portugal divulgar as taxas médias praticadas em cada segmento deste tipo de empréstimos.

"Usura" é uma definição que foi incluída na legislação que entra em vigor. Esta determina que os juros praticados pelas instituições financeiras não superem em "um terço a TAEG média praticada no mercado". Caso sejam praticados juros superiores àquele patamar é considerada "usura". Contudo, esta medida não entra já em vigor. Apenas em Outubro haverá novidades sobre esta matéria.

E será o Banco de Portugal a estabelecer os limites. Como? Divulgando as médias trimestrais dos juros praticados em cada segmento. Por exemplo, nos cartões de crédito a taxa de juro será diferente da praticada nos empréstimos para férias.

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“Spreads” vão estabilizar em níveis superiores aos dos anos anteriores

Os “spreads” na concessão de crédito, devido à crise financeira e económica, devem estabilizar em níveis superiores aos de anos anteriores.

A constatação é do Banco de Portugal, que no Relatório Anual de 2008, adianta “dado o agravamento da situação económica e financeira e o consequente aumento do risco de crédito, será de esperar uma estabilização destes ‘spreads’ a níveis superiores aos observados em anos recentes”.

A comprovar esta expectativa, o Banco de Portugal adianta que “a informação mais recente relativa aos spreads de taxa de juro nas novas operações de empréstimos a particulares para aquisição de habitação parece confirmar esta alteração”.

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Crédito malparado dispara

Os tempos são de crise, mas nem isso impede os portugueses de irem às compras e pagar a crédito. Os problemas vêm depois. Segundo dados ontem revelados pelo Banco de Portugal, que se estendem até Janeiro de 2009, o crédito malparado no consumo supera os 5% do total de empréstimos concedidos. São 788 milhões de euros que os portugueses não pagaram aos bancos. Feitas as contas, em cada cem euros emprestados cinco ficam por pagar.

Apesar de a situação ser mais grave nos empréstimos para o consumo, na habitação a tendência continua a não ser positiva. Há 1,6 mil milhões de euros por pagar no empréstimo para a casa que os portugueses contraem junto das instituições bancárias, o que totaliza 1,5 por cento do crédito concedido. Excluindo os valores de Novembro do ano passado, trata-se do nível mais elevado desde o mês homólogo de 2004. O total

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Acesso a crédito mais difícil

NO 4.º TRIMESTRE DE 2008

Os bancos portugueses voltaram a dificultar a concessão de crédito às empresas e famílias, no quarto trimestre de 2008. O Banco de Portugal já alertou que a tendência deverá manter-se nos próximos três meses.

Um inquérito aos bancos realizado pelo Banco de Portugal revela que, “de acordo com os resultados do inquérito realizado em Janeiro de 2009, os cinco grupos bancários portugueses indicaram um aumento da restritividade nos critérios de concessão de empréstimos ao sector privado não financeiro no decurso do último trimestre de 2008”

A comparação é feita relativamente ao trimestre anterior e mostra que as empresas foram o sector “mais marcado” pelo aperto nas condições de concessão de crédito.

Esta restritividade do crédito deverá manter-se no primeiro trimestre de 2009, sobretudo nos empréstimos a médio e longo prazo. In

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