Sempre que um cliente se dirija ao banco para efectuar uma simulação de crédito à habitação, o banco é obrigado a “entregar, logo no momento da simulação do crédito”, a Ficha de Informação Normalizada (FIN), esclarece o novo aviso e instrução do Banco de Portugal.

A FIN, que já está em vigor, incorporar um vasto conjunto de informação sobre as condições aplicadas ao crédito à habitação e outros contratos conexos.

Além disso, os bancos passam a ter que entregar uma nova FIN actualizada ao cliente “com as condições finais acordadas com a instituição de crédito após a aprovação das condições para o empréstimo e o prazo durante o qual essas condições do empréstimo permanecem válidas”. Nesse momento, e além da ficha normalizada, “a instituição de crédito deve disponibilizar também a minuta do contrato de crédito”, diz o regulador da banca.

Hoje em dia, há uma diversidade de contratos de crédito à habitação. O cliente pode diferir para o final do contrato uma parte do montante a amortizar (o denominado “diferimento de capital”), nos primeiros anos de contrato pode pagar apenas juros e não amortizar capital (a chamada “carência de capital”) ou outras alternativas como a prestação variável.

Além das várias soluções que o banco possa propor ao cliente, o Banco de Portugal obriga a que as instituições financeiras apresentem sempre também “uma proposta de empréstimo mais tradicional, designada ‘empréstimo padrão’, o qual se caracteriza por prestações constantes de capital e juros desde a primeira prestação e é remunerado a taxa de juro variável”.

O objectivo, explica o banco central, é que “durante a fase de negociação”, o cliente bancário “avalie atentamente as condições do empréstimo que deseja contratar, em particular, o diferente perfil temporal dos encargos relativos a distintas alternativas de crédito”.

E acrescenta que “com os novos elementos de informação que as instituições têm de prestar nas fases de celebração e de vigência do contrato, o cliente bancário passa a dispor, ao longo da vida do empréstimo, dos mais relevantes elementos de informação que lhe permitem acompanhar os encargos associado ao seu crédito”.

In JornaldeNegocios.pt

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O Banco de Portugal garante que as instituições bancárias vão continuar a apertar os critérios na concessão de crédito.

Como causas para esse aperto de crivos, os bancos apontam a deterioração de riscos detectados e o aumento no custo do capital.

Uma das entidades bancárias apontou também a previsível subida da taxa de desemprego, o que se traduz numa redução da taxa do valor do endividamento permitido.

As instituições bancárias inquiridas pelo Banco de Portugal deram conta de que os critérios de exigência na concessão de créditos à habitação são para continuar, pelo menos no primeiro trimestre deste ano, à semelhança do que aconteceu nos últimos três meses de 2009. Já os requisitos para o crédito ao consumo vão manter-se.

Neste inquérito, o Banco de Portugal apurou também que os cinco grupos bancários portugueses vão manter os mesmos critérios de concessão de crédito às empresas.

No que respeita à procura, três desses bancos disseram que no caso dos particulares prevê-se uma relativa estabilidade com um ligeiro aumento para os primeiros três meses deste ano no que toca ao crédito à habitação. Quanto às empresas, espera-se também um aumento moderado na corrida ao crédito.

In TSF.sapo.pt

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Esta é a perspectiva do Banco de Portugal, divulgada no Boletim de Inverno, que prevê uma “regularização das condições de financiamento”, mas uma manutenção das restrições.

“Apesar de se admitir uma progressiva regularização das condições de financiamento ao longo do horizonte de projecção, espera-se que as condições de concessão de crédito se mantenham em níveis mais exigentes do que os registados no período anterior à eclosão da crise financeira, nomeadamente devido à reavaliação do risco e à consequente utilização de critérios mais restritivos na concessão de crédito”, revela o supervisor.

E este cenário é válido quer para as famílias quer para as empresas.

O Banco de Portugal revela mesmo que “a percentagem de empresas que mencionam as dificuldades de obtenção de crédito como factor limitativo ao investimento também aumentou, embora em muito menor grau”.

Um dos cenários possíveis traçados pelo Banco de Portugal aponta para a probabilidade das despesas das famílias serem “particularmente afectadas tanto pela adopção de critérios na concessão de crédito mais restritivos do que os implícitos na actual projecção, como pela persistência de prémios de risco mais elevados, decorrentes do seu elevado nível de endividamento”.

“Por seu turno, o comportamento dos bancos portugueses será sempre condicionado pelas condições de financiamento nos mercados por grosso a nível internacional. Estes factores implicam a manutenção de riscos descendentes sobre o consumo privado e o investimento residencial”, acrescenta a mesma fonte.

In JornaldeNegocios.pt

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O Banco de Portugal definiu as taxas de juros máximas que poderão ser aplicadas nos empréstimos automóveis a partir de Janeiro. Estas taxas variam entre 8% e 16,10%, dependendo do tipo de contrato e de se é um veículo novo ou usado.

As taxas máximas que estarão em vigor em Janeiro disponíveis durante o primeiro trimestre:

• ALD carros novos: TAEG média 6%; TAEG máxima 8%
• ALD carros usados: TAEG média 7,70%; TAEG máxima 10,30%
• Crédito com reserva de propriedade carros novos: TAEG média 8,60%; TAEG máxima 11,50%
• Crédito com reserva de propriedade carros usados: TAEG média 12,10%; TAEG máxima 16,10%

Com as novas taxas em vigor e esta nova legislação, poderá obter poupança no seu crédito. O melhor mesmo será mesmo analisar o contrato actual e saber qual a comissão de amortização e quais os juros que lhe estão a cobrar para tentar encontrar uma solução menos dispendiosa. Poderá conseguir uma poupança no crédito transferindo o seu crédito para uma nova instituição.

Atenção que transferir um empréstimo para outra instituição implica que se ponha fim ao contrato já existente. Para conseguir um financiamento noutra instituição terá de pagar, pelo menos, uma comissão de abertura do processo e o imposto de selo, para os empréstimos que estiverem indexados a uma taxa fixa. Porque para financiamentos que estejam associados a uma taxa variável, a poupança poderá ser maior, já que só são descontados a comissão de abertura de processo e os impostos.

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O Banco de Portugal divulgou, na semana passada, quais as taxas máximas que as instituições financeiras poderão cobrar nos empréstimos ao consumo a partir de 1 de Janeiro. E, no máximo, num crédito típico de consumo as entidades não poderão cobrar mais de 19,6%. Por isso faça as contas, mesmo que a prestação do tal crédito seja de “apenas” 25 euros. É que o erro está muitas vezes no facto de se olhar para o encargo mensal em vez de se ver qual os juros que estão a ser cobrados.

In JornaldeNegocios.pt

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Segundo os dados do Banco de Portugal, o peso do crédito malparado entre as famílias recuou de 2,78%, em Agosto, para 2,69%, em Setembro. Ainda assim, o cenário não é animador, com os incobráveis a situar-se em níveis de, pelo menos, uma década.

A contribuir para esta evolução esteve o segmento de crédito ao consumo, que viu o peso do malparado diminuir para 6,53%, em Setembro, um redução que é justificada apenas pela redução dos incobráveis, uma vez que o saldo dos empréstimo diminuiu, no período em análise.

Já o segmento de crédito à habitação travou esta evolução, com o peso do crédito malparado a atingir os 1,72%, em Setembro, o que corresponde ao valor mais elevado de sempre.

Os outros fins verificaram um recuo no crédito malparado, com o peso do malparado a descer para 6,30%.

Nas empresas, os incobráveis superaram, pela primeira vez desde Junho de 1999, os 4%.

In JornaldeNegocios.pt

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Em Junho foi publicado o Decreto-Lei nº 133/2009, que definiu que o Banco de Portugal passaria, a partir de 1 de Outubro, a divulgar a média das taxas de juro praticadas nos vários segmentos do crédito ao consumo, valores a partir dos quais seriam determinadas as taxas máximas que poderiam ser aplicadas pelas instituições. Sendo que as entidades financeiras só poderão praticar juros, no máximo, correspondentes a um terço das médias trimestrais, divulgadas pela entidade presidida por Vítor Constâncio.

No entanto, a divulgação trimestral só “deverá ocorrer no final do último trimestre do ano de 2009″, revelou o Banco de Portugal.

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Se adicionar um banco às suas relações financeiras, uma empresa pode conseguir baixar a sua taxa de juro no crédito bancário entre 9 e 20 pontos base, em média, uma “magnitude significativa tanto económica como estatisticamente”, segundo os autores do estudo que ressalvam o facto deste efeito não existir quando se tratam de micro ou novas empresas.

O estudo incide também sobre como a competitividade bancária afecta a interacção existente entre o número de relações bancárias e as taxas de juro. E conclui que as empresas que operam em mercados com elevada competição bancária ainda beneficiam mais da diversificação de relações quando vão contrair empréstimos.

Diana Bonfim, Qinglei Dai, Francesco Franco, autores do “working paper” explicam que a diferença de resultados entre micro e novas empresas e o resto da amostra, se deve a vários factores, como os riscos mais elevados, a informação mais opaca e a menor credibilidade da possibilidade de irem para outro bancos, características que reduzem o poder negocial.

“Os nossos resultados sugerem que as empresas podem melhorar as suas condições de financiamento quando pedem empréstimos a vários bancos ao mesmo tempo, resultando num maior poder negocial no mercado de crédito”, concluem os autores.

O estudo foi feito assumindo um mercado de crédito com “reduzida assimetria na informação”.

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“Usura” é uma definição que foi incluída na legislação que entra em vigor. Esta determina que os juros praticados pelas instituições financeiras não superem em “um terço a TAEG média praticada no mercado”. Caso sejam praticados juros superiores àquele patamar é considerada “usura”. Contudo, esta medida não entra já em vigor. Apenas em Outubro haverá novidades sobre esta matéria.

E será o Banco de Portugal a estabelecer os limites. Como? Divulgando as médias trimestrais dos juros praticados em cada segmento. Por exemplo, nos cartões de crédito a taxa de juro será diferente da praticada nos empréstimos para férias. O supervisor deverá assim publicar as médias das taxas de juro e serão estas que vão servir de referência nos três meses seguintes, de acordo com o Decreto-Lei n.º133/2009.

Se fosse considerada a média de juros praticada no crédito ao consumo no primeiro trimestre deste ano (11,98%), no máximo as instituições poderiam cobrar 15,97% (média trimestral mais um terço). Mas os juros praticados vão depender dos vários segmentos. Até porque, dependendo da finalidade do crédito, os juros praticados são muito diferentes.

Depois do anúncio desta legislação especulou-se sobre o fim das taxas de juro de 30% praticadas em alguns segmentos de crédito e por algumas instituições. Mas a verdade é que ainda não se sabe qual será o impacto real desta medida. Se as instituições financeiras praticarem, em média, juros de 30% para certos contratos, então, manter-se-ão estes níveis de juro.

JUROS EM FRANÇA ESTÁVEIS

Ainda é cedo para antever o impacto da medida, mas certo é que este modelo é semelhante ao aplicado em França. E naquele país os juros são mais baixos, e apresentam oscilações menos acentuadas.

De acordo com os dados do Banco Central Europeu (BCE), a taxa média de juros praticada em Portugal nos empréstimos ao consumo, em Abril deste ano, era de 13,45% (para créditos ao consumo até cinco anos de taxa fixa). Em França era de 7,24%. Portugal tem mesmo a segunda taxa mais alta entre os 12 membros que já disponibilizaram estes dados ao BCE, só superado pela Eslováquia, cuja taxa ascende aos 14%.

É de realçar a diferença nos juros, mas também a evolução da taxa, que é muito diferente. Em Janeiro de 2003, a taxa média, em Portugal, era de 10,26%. Em França encontrava-se nos 6,96%. O mesmo é dizer que, nos últimos cinco anos em Portugal a taxa média aumentou em mais de 3 pontos. Em França, o acréscimo foi de 0,3 pontos.

In JornaldeNegocios.pt

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A constatação é do Banco de Portugal, que no Relatório Anual de 2008, adianta “dado o agravamento da situação económica e financeira e o consequente aumento do risco de crédito, será de esperar uma estabilização destes ‘spreads’ a níveis superiores aos observados em anos recentes”.

A comprovar esta expectativa, o Banco de Portugal adianta que “a informação mais recente relativa aos spreads de taxa de juro nas novas operações de empréstimos a particulares para aquisição de habitação parece confirmar esta alteração”.

O regulador destaca que devido à redução pronunciada das taxas do mercado monetário,

verificou-se um alargamento substancial dos spreads nas operações de concessão de crédito, bem como uma uma redução nas operações de depósito, o que aponta para a possibilidade de reduções relativamente significativas também nas taxas de juro bancárias no futuro.

No que diz respeito aos depósitos, o Banco de Portugal destaca que o aumento das taxas Euribor, ocorrido em 2008, “deverá ter beneficiado apenas uma fracção do saldo total de depósitos, particularmente os novos depósitos entretanto contratados ou os depósitos que foram renovados compreendendo uma renegociação de taxa através de um envolvimento activo dos clientes”.

In JornaldeNegocios.pt

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