Limite dos juros no consumo só em 2010
Out 2, 2009 NotÃcias
Entra hoje em vigor a legislação que vai permitir ao Banco de Portugal regular as taxas de juro praticadas no crédito ao consumo. Contudo, só mais tarde, no final deste último trimestre, se saberão quais serão os limites dos juros praticados neste segmento. Mas só os contratos de crédito que forem celebrados a partir de Janeiro de 2010 é que vão beneficiar desta medida.
Em Junho foi publicado o Decreto-Lei nº 133/2009, que definiu que o Banco de Portugal passaria, a partir de 1 de Outubro, a divulgar a média das taxas de juro praticadas nos vários segmentos do crédito ao consumo, valores a partir dos quais seriam determinadas as taxas máximas que poderiam ser aplicadas pelas instituições. Sendo que as entidades financeiras só poderão praticar juros, no máximo, correspondentes a um terço das médias trimestrais, divulgadas pela entidade presidida por VÃtor Constâncio.
No entanto, a divulgação trimestral só “deverá ocorrer no final do último trimestre do ano de 2009″, revelou o Banco de Portugal.
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Tags: Banco de Portugal, crédito ao consumo, juros, taxas de juro
