Juros serão limitados a partir de Outubro
Uma das medidas que mais se destaca na nova legislação do crédito ao consumo é a limitação do tecto máximo das taxas de juro. Mas só em Outubro entrará em vigor, após o Banco de Portugal divulgar as taxas médias praticadas em cada segmento deste tipo de empréstimos.
“Usura” é uma definição que foi incluída na legislação que entra em vigor. Esta determina que os juros praticados pelas instituições financeiras não superem em “um terço a TAEG média praticada no mercado”. Caso sejam praticados juros superiores àquele patamar é considerada “usura”. Contudo, esta medida não entra já em vigor. Apenas em Outubro haverá novidades sobre esta matéria.
E será o Banco de Portugal a estabelecer os limites. Como? Divulgando as médias trimestrais dos juros praticados em cada segmento. Por exemplo, nos cartões de crédito a taxa de juro será diferente da praticada nos empréstimos para férias. O supervisor deverá assim publicar as médias das taxas de juro e serão estas que vão servir de referência nos três meses seguintes, de acordo com o Decreto-Lei n.º133/2009.
Se fosse considerada a média de juros praticada no crédito ao consumo no primeiro trimestre deste ano (11,98%), no máximo as instituições poderiam cobrar 15,97% (média trimestral mais um terço). Mas os juros praticados vão depender dos vários segmentos. Até porque, dependendo da finalidade do crédito, os juros praticados são muito diferentes.
Depois do anúncio desta legislação especulou-se sobre o fim das taxas de juro de 30% praticadas em alguns segmentos de crédito e por algumas instituições. Mas a verdade é que ainda não se sabe qual será o impacto real desta medida. Se as instituições financeiras praticarem, em média, juros de 30% para certos contratos, então, manter-se-ão estes níveis de juro.
JUROS EM FRANÇA ESTÁVEIS
Ainda é cedo para antever o impacto da medida, mas certo é que este modelo é semelhante ao aplicado em França. E naquele país os juros são mais baixos, e apresentam oscilações menos acentuadas.
De acordo com os dados do Banco Central Europeu (BCE), a taxa média de juros praticada em Portugal nos empréstimos ao consumo, em Abril deste ano, era de 13,45% (para créditos ao consumo até cinco anos de taxa fixa). Em França era de 7,24%. Portugal tem mesmo a segunda taxa mais alta entre os 12 membros que já disponibilizaram estes dados ao BCE, só superado pela Eslováquia, cuja taxa ascende aos 14%.
É de realçar a diferença nos juros, mas também a evolução da taxa, que é muito diferente. Em Janeiro de 2003, a taxa média, em Portugal, era de 10,26%. Em França encontrava-se nos 6,96%. O mesmo é dizer que, nos últimos cinco anos em Portugal a taxa média aumentou em mais de 3 pontos. Em França, o acréscimo foi de 0,3 pontos.
In JornaldeNegocios.pt
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