Governo avança com compensação fiscal e redução de prazos no reembolso no IVA
Nov 6, 2009 Notícias
O Ministro das Finanças disse hoje que o Governo vai avançar com medidas fiscais já anunciadas, como a compensação entre débitos e créditos fiscais e a redução dos prazos de reembolso no IVA.
No debate do programa do Governo, depois de questionado pelos deputados, Teixeira dos Santos garantiu que o Executivo vai apresentar medidas de compensação fiscal, esclarecendo contudo que estas excluem a Segurança Social.
Ou seja, serão apenas alvo de compensação os créditos e os débitos dos contribuintes com o fisco. A criação de mecanismos de compensação fiscal entre os diversos impostos é uma das medidas que consta no Programado Governo.
Ainda nos impostos, Teixeira dos Santos adiantou que o prazo de reembolso do IVA irá ser reduzido para 20 dias, no caso mensal e 60 dias quando trimestral.
Questionado pelo deputado Honório acerca das privatizações da TAP e da ANA, o ministro não avançou com quaisquer planos, reafirmando apenas que “muito em breve” será aprovado o decreto-lei que estabelece o regime de privatização do BPN.
In JornaldeNegocios.pt
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