DECO apresenta minuta para clientes exigirem à CGD devolução das cobranças sem aviso
Mar 7, 2009 NotÃcias
A DECO vai disponibilizar na Internet uma minuta para que os consumidores exijam à Caixa Geral de Depósitos a reposição do dinheiro retirado sem aviso prévio para pagar ajustes na mensalidade do crédito à habitação, afirmou à Lusa Jorge Morgado.
A associação de defesa dos consumidores admite também que o mesmo esteja a ser praticado por outros bancos, disse ainda o secretário-geral da DECO.
A DECO recebeu já cerca de meia centena de queixas de clientes da Caixa Geral de Depósitos, aos quais foi retirado dinheiro da conta bancária sem aviso prévio para pagamento do crédito à habitação.
Em causa está o pagamento do diferencial do valor nas mensalidades do crédito à habitação no regime bonificado pelo facto das regras de cálculo desse crédito terem sido alteradas.
A situação, considerada ilegal por parte da DECO, criou “situações dramáticas” nalgumas famÃlias que, de um dia para o outro, viram a sua conta a descoberto, afirmou o secretário-geral da DECO.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD), ao qual se referem até agora as queixas dos clientes, já afirmou que o dinheiro vai ser reposto nas contas e que serão dadas facilidades de pagamento aos clientes.
“A situação criada pelo automatismo de débito único no montante do diferencial da regularização de bonificações, foi rapidamente resolvida pela Caixa Geral de Depósitos através da reposição dos montantes cobrados”, refere o banco estatal em comunicado. “As formas de liquidação serão agora acordadas individualmente com os clientes facultando até a possibilidade de pagamentos diferenciados sem juros”, acrescenta o banco num comunicado sumário.
A cliente da Caixa Geral de Depósitos, Teresa Marques, à qual foi retirada da conta uma verba de 1.600 euros, afirmou à Lusa hoje de manhã que a quantia ainda não foi resposta e que a única proposta que lhe foi comunicada em termos de plano de pagamento foi o aumento do plafond da conta-ordenado.
Teresa Marques afirmou que com a cobrança, sem aviso prévio, da totalidade dos valores respeitantes à diferença de prestações desde Fevereiro de 2008, a sua conta ficou com saldo negativo.
Esta cliente afirmou à Lusa ter presenciado situações desesperadas de algumas famÃlias num dos balcões da CGD, inclusive, com tentativas de agressão à funcionária do balcão.
A situação desesperada de algumas famÃlias foi também reportada à Lusa por Jorge Morgado, que afirmou que nalguns casos foi retirado da conta o dinheiro dos ordenados, deixando-as sem meios.
O responsável afirmou que a DECO vai exigir aos bancos que reponham o dinheiro na conta e que negoceiem com os clientes a forma de pagamento desse diferencial, acrescentando que já tinha alertado, em Dezembro, a Direcção Geral de Tesouro (DGT) e o secretário de Estado da Defesa do Consumidor para a situação.
Segundo Jorge Morgado, “a DGT respondeu no inÃcio de Janeiro afirmando que os bancos já tinham sido contactados e que a reposição seria feita, mostrando-se ainda sensÃveis a uma negociação com os clientes”.
A entrada em vigor em Junho de 2007 da nova forma de apuramento da classe de bonificação provocou, segundo uma carta enviada pela CGD aos clientes, a que a Lusa teve acesso, “algumas dificuldades técnicas e informacionais entre a Direcção-geral do Tesouro e Finanças e as instituições de crédito”.
No documento, a CGD assume que essas dificuldades determinaram “em algumas situações, divergências e anomalias, com efeito em anuidades subsequentes de que resultou a atribuição de uma classe de bonificação diferente daquela a que teria direito, e consequentemente, ao apuramento de um valor incorrecto de prestações que tem vindo a ser debitado”.
O comunicado da Caixa refere ainda que “face ao grande número de situações envolvidas não foi possÃvel efectuar a regularização referida da forma mais célere”.
Jorge Morgado afirma que os consumidores não têm culpa desta alteração de regras, nem de não terem sido avisados atempadamente das mesmas.
A DECO vai por isso pedir que os consumidores possam pagar o diferencial das mensalidades durante o mesmo perÃodo de tempo a que se referem.
No caso de Teresa Marques foram-lhe cobrados de uma só vez os ajustamentos referentes a um ano (de Fevereiro de 2008 a Fevereiro de 2009). O que a DECO pede é que nestes casos os bancos dêem os mesmos 12 meses aos clientes para o pagamento desse diferencial.
In JornaldeNegocios.pt
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18 Março, 2009 - 14:59
Eu, também estou na mesma situação, não tive culpa do mau funcionamento destas instituições. Para este tipo de situações só há medidas de força, e uma das quais seria todos estas pessoas que são mais de 15mil, solicitarem há CGD, a mudança de empréstimo habitação, para outra instituição bancária, porque para além do transtorno financeiro há o de abuso de confiança “muda-se de moleiro, não se muda de ladrão”, mas assim com medidas destas é que os Srs. dos milhões param para pensar nos mais desprotegidos. Avancemos com tomadas de posição unidas e fortes. Tudo isto é uma vergonha, nem há classificação possÃvel, para todo este imbróglio que a CGD criou.