O conjunto de informações que os bancos têm que fornecer aos clientes antes da contratação de um crédito à habitação ou outro conexo à compra da casa vai aumentar para a banca, de acordo com um aviso publicado hoje pelo Banco de Portugal. Mas só a partir de Novembro deste ano, data em que as novas exigências entram em vigor.

Sempre que um cliente se dirija ao banco para efectuar uma simulação de crédito à habitação, o banco é obrigado a “entregar, logo no momento da simulação do crédito”, a Ficha de Informação Normalizada (FIN), esclarece o novo aviso e instrução do Banco de Portugal.

A FIN, que já está em vigor, incorporar um vasto conjunto de informação sobre as condições aplicadas ao crédito à habitação e outros contratos conexos.

Além disso, os bancos passam a ter que entregar uma nova FIN actualizada ao cliente “com as condições finais acordadas com a instituição de crédito após a aprovação das condições para o empréstimo e o prazo durante o qual essas condições do empréstimo permanecem válidas”. Nesse momento, e além da ficha normalizada, “a instituição de crédito deve disponibilizar também a minuta do contrato de crédito”, diz o regulador da banca.

Hoje em dia, há uma diversidade de contratos de crédito à habitação. O cliente pode diferir para o final do contrato uma parte do montante a amortizar (o denominado “diferimento de capital”), nos primeiros anos de contrato pode pagar apenas juros e não amortizar capital (a chamada “carência de capital”) ou outras alternativas como a prestação variável.

Além das várias soluções que o banco possa propor ao cliente, o Banco de Portugal obriga a que as instituições financeiras apresentem sempre também “uma proposta de empréstimo mais tradicional, designada ‘empréstimo padrão’, o qual se caracteriza por prestações constantes de capital e juros desde a primeira prestação e é remunerado a taxa de juro variável”.

O objectivo, explica o banco central, é que “durante a fase de negociação”, o cliente bancário “avalie atentamente as condições do empréstimo que deseja contratar, em particular, o diferente perfil temporal dos encargos relativos a distintas alternativas de crédito”.

E acrescenta que “com os novos elementos de informação que as instituições têm de prestar nas fases de celebração e de vigência do contrato, o cliente bancário passa a dispor, ao longo da vida do empréstimo, dos mais relevantes elementos de informação que lhe permitem acompanhar os encargos associado ao seu crédito”.

In JornaldeNegocios.pt

O Instituto de Gestão do Crédito colocou esta manhã uma emissão de mil milhões de euros em obrigações do tesouro a cinco anos. Os títulos irão pagar um juro de 3,498%, bem acima dos 2,759% da emissão similar realizada em Novembro. A procura quase duplicou a oferta.

De acordo com a agência Reuters, as OT foram colocadas com uma “yield” média de 3,498%. Na emissão com a mesma maturidade e dimensão, realizada em Novembro do ano passado, Portugal pagou um juro de 2,759%.

A procura atingiu 1,8 mil milhões de euros, quase duplicando a oferta de mil milhões, que assim foi toda colocada.

A diferença de quase 75 pontos base reflecte o aumento da pressão dos investidores sobre a dívida portuguesa e a situação das contas pública nacionais, penalizadas pela crise na Grécia e preocupações crescentes sobre a capacidade dos países periféricos europeus cumprirem o pagamento da dívida.

Esta é a segunda emissão de obrigações em duas semanas, um “timing” que procura aproveitar uma relativa maior acalmia nos mercados, decorrente da decisão da UE de ajudar a Grécia e de algum trabalho de explicação aos investidores sobre a efectiva situação económica e financeira nacional.

De acordo com o noticiado hoje pelo Negócios, Alberto Soares (na foto), presidente do IGCP, e os responsáveis pelo financiamento dos seis principais bancos a operar em Portugal estão hoje em Londres numa operação de charme junto de cerca de 350 investidores institucionais que participam no “Eurobond Investors Congress”, organizado pela Euromoney.

A emissão de hoje é a terceira de 2010, depois da colocação de 3.000 milhões numa nova obrigação a dez anos a 10 de Fevereiro. A primeira ida ao mercado, em Janeiro, terminou sem que o IGCP conseguisse colocar o total do volume pretendido de bilhetes do Tesouro, devido à relutância dos investidores em comprar os títulos ao juro que o Estado estava disposto a pagar.

Ao Negócios, Alberto Soares reconheceu ontem que a situação no mercado “é exigente” e que, por isso, é necessário “estar atento às janelas de oportunidade que se abram no mercado”. Foi o que diz ter acontecido com sucesso há duas semanas, onde garante que o IGCP conseguiu tirar vantagem “de alguma maior estabilidade no mercado” e é isso que espera que aconteça hoje.

PEC consensual é urgente, e Maio é o mês mais crítico

No que diz respeito a Portugal, o maior receio, de acordo com uma análise recente do Morgan Stanley, é de que algum problema de liquidez pontual leve o País a falhar os pagamentos num momento específico. Isto porque o banco de investimento considera que do ponto de vista estrutural os riscos de incumprimento são reduzidos.

Nesse sentido, o mês mais crítico será Maio, altura em que Portugal terá de se refinanciar em 4 mil milhões de dólares para pagar juros e obrigações que maturam, isto numa altura em que também outros países estarão no mercado.

Para ajudar a aliviar a pressão, será central o plano de consolidação orçamental a médio prazo que o Governo incluirá no Programa de Estabilidade e Crescimento. Além de medidas ambiciosas e credíveis, o ideal será que o plano mereça consenso social e político que permita trazer o défice para 3%, diz Alberto Soares: “Naturalmente, os mercados procurarão identificar no PEC medidas de médio prazo que sejam capazes de suportar uma estratégia de redução do défice para o nível de 3%, até 2013″.

In JornaldeNegocios.pt

O BPI já subiu o limite mínimo e máximo dos “spreads” cobrados nos novos contratos de créditos à habitação. Para já, é a única instituição onde se observa um aperto das condições na cedência de novos empréstimos. Mas a Associação Portuguesa de Bancos admitiu este fim-de-semana a possibilidade de um agravamento mais generalizado.

Um cliente que se dirija ao BPI, verá agora ser-lhe oferecido, na melhor das hipóteses, um “spread” de 1%. Isto de acordo com o preçário actualizado este sábado. Antes era possível conseguir uma margem de 0,8%. Os limites máximos também sofreram um agravamento. Agora, o “spread” pode chegar aos 2,45%, mais 20 pontos base que até ao final da semana passada.

In JornaldeNegocios.pt

Os critérios de concessão de crédito tornaram-se mais restritivos no final de 2009 e irão continuar ainda mais exigentes no futuro.

Não há dúvida de que para quem anda actualmente à procura de casa a vida não está nada fácil. Após vários anos em que os bancos se atropelavam uns aos outros para não deixar escapar um cliente e foram baixando o spread até ele não poder baixar mais, chegando inclusivamente a zero, agora passaram para o pólo oposto. Mês após mês, os bancos vão subindo os spreads praticados, sem grandes preocupações com a concorrência, pois rapidamente os bancos com melhores condições também acompanham essas subidas.

O crédito à habitação não está entre os produtos prioritários a vender aos clientes e, apesar de alguma melhoria nas perspectivas da economia, os bancos continuam a olhar com muita desconfiança para a evolução do desemprego e do mercado imobiliário, pelo que é natural que se tornem cada vez mais conservadores na concessão de crédito à habitação.

Isto fica bem patente nas respostas dadas no inquérito do Banco de Portugal sobre o mercado de crédito à habitação, em que 60% da amostra revelam que se tinham tornado ligeiramente mais restritivos na aprovação de empréstimos à habitação no quarto trimestre de 2009.

É interessante notar que os bancos confessaram ter aumentado ligeiramente os spreads aos clientes de risco médio e consideravelmente aos clientes de maior risco. Para além disso, 40% dos bancos inquiridos revelaram que aumentaram ligeiramente o rácio entre o valor do empréstimo e o valor da habitação.

E as perspectivas para o primeiro trimestre de 2010 ainda são piores, pois 40% dos bancos inquiridos revelaram que irão tornar-se ligeiramente mais restritivos neste trimestre.

Mas este comportamento dos bancos, apesar de poder parecer injusto e calculista, é perfeitamente justificável pelos níveis de incumprimento no crédito à habitação, que estão a atingir os máximos históricos. Nunca, desde que a informação começou a ser publicada pelo Banco de Portugal, se tinha atingido um valor tão elevado como o actual: 1,8%, o que, só por si, legitima o aumento dos spreads que tem ocorrido.

Para além de os bancos se terem tornado mais restritivos na aprovação de crédito e de terem aumentado as suas margens, também têm desincentivado a própria procura de crédito à habitação, quer através da redução do montante máximo financiado, obrigando os clientes a dar valores mais elevados de entrada e mesmo inviabilizando a compra a todos aqueles que não possuem dinheiro suficiente para dar de entrada, quer através de avaliações mais conservadoras dos imóveis.

No entanto, para as pessoas que, apesar de tudo, consideram que actualmente é uma boa altura para comprar uma nova casa, apresentamos no quadro abaixo o resumo das ofertas actuais de crédito à habitação dos principais bancos.

In dn.sapo.pt

O primeiro-ministro anunciou hoje a criação de duas novas linhas de crédito, uma destinada a microempresas e outra na área do microcrédito, numa sessão em que fez veementes apelos à confiança na economia portuguesa.

José Sócrates falava perante cem jovens de variadas áreas sociais (mas em que dominavam os empresários), numa sessão que decorreu no Parque das Nações e que se integrou no programa que assinala os 100 dias de executivo minoritário socialista.

Respondendo a uma pergunta de uma jovem empresária (que ainda recentemente esteve no desemprego) de Castelo de Paiva, o primeiro-ministro disse que o Orçamento do Estado para 2010 “não apenas manterá as ajudas às empresas e aos desempregados, como também as reforçará”.

“Vamos reforçar os apoios em especial para os jovens que querem promover a sua actividade, através da criação de duas novas linhas de crédito: uma destinada às microempresas, a Invest mais; e outra destinada ao microcrédito, até 15 mil euros”, disse.

De acordo com Sócrates, a linha de microcrédito “será o primeiro estímulo para que jovens desempregados possam desenvolver a sua actividade”.

“Os jovens vão relacionar-se com os bancos, apresentando os seus projectos de investimento. Se os bancos aprovarem o projecto, o Estado participará no risco, cobrindo 75 por cento, reduzindo a taxa de risco e de esforço”, acrescentou.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro referiu que o Orçamento do Estado para 2010 será “exigente e difícil, porque tem que compaginar rigor na contas públicas e a manutenção dos estímulos à economia”.

“O nosso país precisa de iniciativa, de quem queira correr riscos e de formar empresas”, declarou, antes de fazer um apelo veemente “à confiança na economia portuguesa”.

Na conversa com os jovens, que foi moderada pela modelo e apresentadora de TV Helena Coelho, o primeiro-ministro disse ainda que “haverá apoios diversificados à contratação de novos trabalhadores por parte das empresas”.

“Haverá uma contrapartida na ajuda pública, nomeadamente com uma redução da taxa social única dos empregados. Compreendemos que as ajudas às empresas são essencial para que 2010 seja encarado com maior confiança”, sustentou.

Neste ponto, Sócrates salientou mesmo que “nada poderá correr bem” na economia “sem confiança”.

“Precisamos de confiança em nós próprios, no nosso país e na nossa economia. Isto não é optimismo, apenas confiança em nós próprios e na nossa economia”, disse, numa sessão em que estiveram presentes vários atletas olímpicos, entre eles Francis Obikwelu e Susana Feitor.

In JornaldeNegocios.pt